Reforma política

Proposta do governo deve endurecer contra 'ficha suja'

Ter, 19 Ago, 07h59

O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com "ficha suja". A idéia, que entra em confronto com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância. Não é só: pela cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais ficarão tão desidratados que praticamente deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.

Se a cláusula sugerida pelo governo estivesse em vigor hoje, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena - com três deputados federais - não poderiam indicar líder nem ter espaço em comissões parlamentares. Também nesse ponto a proposta contraria decisão do STF. Motivo: em 2006, os maiores partidos aprovaram norma pela qual as legendas que não atingissem 5% dos votos no País e pelo menos 2% em 9 Estados ficariam impedidas de funcionar no Congresso, mas os nanicos recorreram ao STF e conseguiram derrubar a cláusula, considerada inconstitucional.

Com a intenção de mexer novamente nesse vespeiro, a versão preliminar da requentada reforma política foi apresentada ontem ao presidente Lula pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições. Os pontos sugeridos pelo Planalto são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escrito por Janio Ribeiro às 14h21
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Deu no IG - Internet Livre Paulo Teixeira participa de reunião

TSE discute liberação de campanha eleitoral na internet

14/08 - 17:07

Rodrigo Ledo – Último Segundo/Santafé Idéias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, irá propor aos demais membros do órgão, em reunião na próxima semana, a liberação de estratégias eleitorais dos candidatos na internet. A decisão foi tomada após um apelo feito por quatro deputados federais que pediram a flexibilização de uma resolução do TSE que já causou punições a candidatos que usaram ferramentas como o YouTube.

A assessoria de Carlos Ayres Britto confirmou nesta quinta-feira a disposição do ministro de propor a discussão do tema na próxima reunião do TSE, na semana que vem. Para isso, o presidente do órgão espera que os deputados federais formalizem, até esta sexta-feira, as reivindicações por escrito. Caso o TSE libere a utilização da internet nas campanhas por meio de uma resolução, todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são obrigados a seguir a decisão.

O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos participantes da reunião com Ayres Britto na noite desta quarta-feira, afirmou que o ministro ouviu o relato sobre as dificuldades dos candidatos para usar a internet desde que começaram a surgir punições dos TREs. Semeghini e os outros parlamentares relataram que o presidente do TSE se mostrou favorável à causa e concordou com argumentos como o de que campanhas pela internet democratizam a eleição, porque são mais baratas e acessíveis a todos os candidatos, não apenas os mais ricos.

“O que os partidos estão tentando fazer é conquistar os jovens, e o que atinge os jovens é a internet. Em comícios, não conseguimos nos aproximar. O ministro Ayres Britto se mostrou muito favorável e disse que concorda conosco”, comemorou Júlio Semeghini, acrescentando que o PSDB de São Paulo sofreu sanção do TRE por divulgação de candidatos no YouTube.

Outro participante do encontro, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também se mostrou otimista. “O ministro mostrou simpatia pelo uso da internet e se mostrou disposto a pedir a revisão do artigo da resolução que proibiu”, contou Teixeira. De acordo com o petista, “a internet é a única ferramenta interativa em que o cidadão pode debater com os candidatos, por meio de chats e outros meios, colocando opiniões e cobranças”.

Os outros dois participantes do encontro com o presidente do TSE foram os deputados Walter Pereira (PT-BA) e Jorge Bittar (PT-RJ).

Escrito por Janio Ribeiro às 19h01
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Vem fiscalização por aí

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 687 - Brasília, 13 de Agosto de 2008

Governo vai fiscalizar municípios beneficiados com recursos do PAC

Sorteio especial, que aconteceu no auditório da Caixa nesta quarta-feira (13), definiu a lista dos 50 municípios que serão fiscalizados exclusivamente quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele ocorre após as 26 edições ordinárias do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU).

O universo do sorteio compreende cerca de três mil municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC nas áreas de saneamento e habitação. Foram excluídos do sorteio todos os municípios de Minas Gerais, onde a CGU e a Polícia Federal já fiscalizaram várias cidades sobre aplicação de recursos do PAC. Pelo mesmo motivo, também ficaram de fora os municípios de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio (todos no Rio de Janeiro) e o de Cachoeiro do Itapemirim ( Espírito Santo). Além do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o evento contou com a presença da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil da Presidência da República, como convidada especial, na condição de coordenadora do PAC, além de outros ministros.

Segundo Jorge Hage, o sorteio reforça que o governo é o maior interessado na regularidade do uso das verbas do PAC. “A CGU agirá cada vez com mais rigor e eficácia na defesa da integridade dos recursos federais, sobretudo os referentes ao PAC”, afirmou.

Outros critérios - O ministro disse, ainda, que no caso das grandes obras ou de intervenções do PAC em capitais e outras grandes cidades a CGU adota outros critérios (que não o sorteio) para compor a amostra a ser fiscalizada. Nesses casos, são levados em conta, por exemplo, a importância da obra, o volume dos recursos envolvidos, indícios de fragilidade do ponto de vista do controle, entre outros. Essas obras são, geralmente, executadas diretamente pela administração federal ou em convênio com governos estaduais e sua fiscalização exige mais tempo dos auditores no chamado trabalho de campo.

Já as obras menores, das áreas de saneamento e habitação, atingem atualmente perto de três mil municípios com população abaixo de 500 mil habitantes. Durante a fase de sorteio, Hage explicou que a área de planejamento da CGU passará a próxima semana fazendo um levantamento completo dos projetos aprovados e dos recursos liberados para cada um dos municípios sorteados.

Ele também esclareceu que as equipes de auditores se deslocam para as áreas sorteadas e passam de uma a duas semanas em campo, analisando, com o máximo rigor, a aplicação dos recursos recebidos, de forma a assegurar que o dinheiro seja efetivamente empregado nas ações para as quais foi programado. A fiscalização sobre a aplicação de recursos transferidos para estados e municípios requer cuidados especiais, uma vez que eles são entes da federação autônomos em relação à União.

Para Dilma Rousseff, o acompanhamento da aplicação dos recursos do PAC é uma garantia de que eles vão, de fato, se transformar em pontes, escolas, saneamento básico etc. “Quando um volume da ordem de R$ 504 bilhões está em questão, a fiscalização não é só necessária, mas uma obrigação do governante. Quero destacar o importante trabalho da CGU, seja no combate ao mau uso dos recursos públicos por conta de corrupção, seja na adequação dos nossos gestores à correta utilização desses recursos”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil.

Fiscalização - O principal objetivo do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído em 2003, é inibir a corrupção entre os gestores públicos de todas as esferas da administração, além de contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos, que se originam dos impostos pagos pela própria sociedade. A operação envolve fiscais e auditores da Controladoria-Geral da União em todo o País.

Nesta edição do Programa, as equipes que fazem a fiscalização em campo devem chegar aos municípios na primeira semana de setembro, munidas de um levantamento completo sobre todos os recursos do PAC enviados para cada uma das áreas sorteadas. Mesmo nos municípios onde as obras não tenham sido iniciadas, os fiscais examinarão os contratos e processos licitatórios que estejam em andamento.

Escrito por Janio Ribeiro às 18h16
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Deu no Uol : Licença maternidade de 6 meses é aprovada

13/08/2008 - 19h44

Deputados aprovam licença-maternidade de seis

meses

Da Redação*
Em São Paulo

O plenário da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que cria a licença-maternidade de seis meses, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença poderá ser ampliada de 120 para 180 dias. A adesão é facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora.O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, ao qual as empresas poderão aderir voluntariamente para descontar do Imposto de Renda devido o valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. A matéria irá à sanção presidencial.

Em maio deste ano, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já tinha aprovado o projeto do Senado que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias.

A proposta original é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O programa foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Na época, Saboya disse que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões, devido à dedução do IR, caso o projeto seja sancionado.

Entretanto, a senadora argumentou que a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e o aleitamento materno para prevenção de doenças justificariam a cifra.

Acordo entre deputados
Líderes partidários fecharam acordo nesta quarta para votar 20 matérias entre projetos de lei e propostas de emenda à constituição de interesse dos deputados na Câmara.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que essas matérias serão votadas durante o período de campanha eleitoral municipal, pelos próximos dois meses.

*Com informações da Agência Câmara

Escrito por Janio Ribeiro às 20h48
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Sede da Une será recosntruída

12/08/2008 - 18:09

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Lula: País precisa transformar os mortos que lutaram pela democracia em heróis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, que se transformem os mortos na luta pela democracia em heróis e não em vítimas, “como costumam ser lembrados”. De acordo com o presidente, se não for feito assim, “esse martírio nunca vai acabar”.

O presidente afirmou que o Brasil se ressente da ausência de heróis. Ele disse que normalmente no país só é lembrado como herói Tiradentes, “porque os mesmos que o mataram se apressaram em fazê-lo [herói], 30 anos depois".

“O país não constrói a memória das coisas boas que acontecem na nossa vida. Não conseguimos avaliar se a morte foi apenas um sofrimento de quem morreu e de seus parentes ou se ela deve ser uma motivação para construir outros heróis montados naqueles que foram sacrificados”, afirmou Lula.

O presidente disse que é preciso fazer esse debate “com um pouco mais de força, sob pena de o país passar e a história não guardar aquelas lembranças que queremos que fiquem”.

“Imaginem se a Frente Sandinista ficasse o tempo todo lamentando os que foram mortos por Somosa, ou se Fidel Castro ficasse se lamentando pelos que Batista matou”, disse.

O presidente participou da cerimônia no Parque do Flamengo, para o lançamento do Pacto da Juventude em que foi anunciada a reconstrução da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), incendiada pela ditadura militar em 1964.
Agência Brasil

Escrito por Janio Ribeiro às 22h41
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Os Estatutos do Homem: Thiago de Mello

Em tempos de injustiças. Thiago de Mello nos alerta para os desafios.

Os Estatutos do Homem
(Ato Institucional Permanente)
Artigo I — Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida e, de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira.
Artigo II — Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.
Artigo III — Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.
Artigo IV — Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino.
Artigo V — Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.
Artigo VI — Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.
Artigo VII — Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.
Artigo VIII — Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.
Artigo IX — Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.
Artigo X — Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco.
Artigo XI — Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.
Artigo XII — Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela. Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.
Artigo XIII — Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.
Artigo Final — Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

Thiago de Mello, Santiago do Chile, Abril de 1964

Escrito por Janio Ribeiro às 22h31
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Deu na Folha

12/08/2008 - 16h27
Maioria dos eleitores não acredita em eleições limpas no Brasil, diz Vox Populi
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EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

A maioria dos eleitores considera que os políticos não cumprem as promessas que fazem, usam a política em benefício próprio e também afirmam que as eleições no Brasil não são feitas de maneira limpa. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo instituto Vox Populi a pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Para 82% dos eleitores, a maioria dos políticos eleitos não cumpre promessas feitas durante a campanha. Além disso, 85% consideram a política como uma atividade que só beneficia os próprios políticos, e não o povo.

Ainda segundo a pesquisa, 52% dizem que os resultados das eleições não são alcançados de "maneira limpa, sem fraudes" e com resultados confiáveis. Apenas 30% avaliam que as eleições são limpas e outros 18% não manifestaram opinião.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, disse acreditar que a questão das fraudes está relacionada a casos de uso da máquina administrativa para beneficiar candidatos e não a fraudes na votação, embora esse entendimento não esteja explicitado na pesquisa, feita por meio de questionários.

"Quando ele falou de fraude, falou no uso da máquina administrativa e do poder econômico durante o período eleitoral. São atos ilícitos para beneficiar determinados candidatos", afirmou.

Pires destaca que, apesar desse descrédito, 51% disseram que iriam votar e 11% afirmaram que provavelmente votariam mesmo que o voto não fosse obrigatório. Outros 30% afirmavam que não votariam se não fossem obrigados.

Corrupção

Apesar de considerar que o resultado das eleições não é muito confiável, a maioria dos eleitores afirmou desconhecer casos de corrupção.

A maioria dos entrevistados (69%) afirmou não conhecer casos de compras de votos. Se soubessem, 44% denunciariam com certeza e 16% "provavelmente denunciariam" o candidato.

Outros 22% disseram que não fariam a denúncia, enquanto 13% provavelmente não denunciariam.

Não houve perguntas sobre a questão da ficha suja de candidatos que respondem a processos, porque a pesquisa também foi feita em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na semana passada, uma pesquisa apenas da AMB mostrou que 88% não votariam em candidatos que respondem a processos na Justiça.

Partido x pessoa

A pesquisa também mostra que o partido político tem pouco peso na escolha do eleitor. Apenas 10% dos eleitores afirmaram que escolherão os candidatos nas próximas eleições mais pelo partido, enquanto 76% levarão em conta "mais a pessoa".

Na escolha do candidato, o critério considerado mais importante foi a proposta de trabalho, seguido pelos benefícios para a sua comunidade e a experiência do político. Esses três critérios são considerados importantes ou muito importantes para cerca de 90% dos entrevistados.

Já o partido político tem importância apenas para 54% dos eleitores.

Responsabilidades

Em relação às obrigações dos políticos, um dado mostra uma tendência dos eleitores de quererem obter benefícios pessoais junto aos políticos eleitos.

Cerca de 95% dos entrevistados disseram considerar como obrigações dos vereadores discutir e aprovar leis e fiscalizar as contas das prefeituras.

Mais de 80% também listaram como obrigações, no entanto, ajudar a resolver problemas com órgão públicos e pagar despesas de hospital e enterro para pessoas necessitadas.

Em relação aos prefeitos, essas questões sobre assistencialismo são destacadas por cerca de 85% dos entrevistados.

O levantamento foi realizado entre os dias 27 de junho e 6 de julho, com 1.502 pessoas em todo o país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Escrito por Janio Ribeiro às 21h46
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Quem sou eu

Em 1999- Em Brasilia - Marcha em defesa da educação Pública.

Nasci em Taiobeiras - MG em 1978. Em 1981 minha familia veio para Indaiatuba. Aqui me desenvolvi como ser humano, trabalhei, estudei, participei de muitas lutas.

Escrito por Janio Ribeiro às 10h32
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Deixa o homem Trabalhar

quinta-feira, 31 de julho de 2008, 14:31 | Online

Deu no www.estadao.com.br

Governo libera R$ 3 bi para empresas prejudicadas pelo dólar

No total, a linha contará R$ 12 bilhões. Dinheiro poderá ser usado para investimento e exportação

FABIOLA SALVADOR - Agencia Estado

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BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 31, a liberação de R$ 3 bilhões para financiamentos e empréstimos às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, móveis de madeira, frutas, cerâmica, software e prestação de serviços de tecnologia da informação e bens de capital. A linha é destinada aos setores que estão sendo prejudicados pela queda do dólar.

A medida provisória nº429, que cria o programa Revitaliza, já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mas o repasse de recursos para as instituições financeiras dependia da autorização do CMN. No total, a linha contará R$ 12 bilhões. Além dos R$ 3 bilhões liberados hoje, mais R$ 3 bilhões saem até o final deste ano. Outros R$ 6 bilhões serão liberados até 2010. A medida provisória é de maio. As informações são do assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Augusto Gouvea.

A linha de crédito operada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser usada para investimento em capital fixo e em exportação, com taxa de juros de 7% ao ano com bônus de adimplência de 20% para as empresas que efetuarem pagamentos pontualmente.

Dívida agrícola

O secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse hoje que pode haver uma reunião extraordinária do CMN na semana que vem para aprovar os votos referentes às dívidas dos produtores rurais. A expectativa da bancada ruralista era que o CMN aprovasse hoje os votos referentes à ampliação do prazo para pagamento das dívidas de custeio e o fim da necessidade de comprovação de incapacidade de pagamento para os produtores interessados em renegociar as dívidas de investimento.

Bittencourt disse ainda que a reunião extraordinária também pode tratar do fim do fator de ponderação para os empréstimos do crédito rural. Se aprovada a medida, representará um aumento de recursos para os produtores rurais na safra 2008/09.

O secretário contou que há um processo de discussão entre representantes do governo e o relator da Medida Provisória (MP) 432, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e que a votação das medidas pelo CMN depende da aprovação do texto da MP no Congresso.

O secretário também falou sobre as expectativas em relação à definição de um preço mínimo para a cana-de-açúcar. Ele disse que o pedido está sendo avaliado no âmbito técnico e que não há prazo para uma definição sobre o assunto.

Escrito por Janio Ribeiro às 17h20
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Clipping:Genro defende punição a quem torturou na ditadura

Deu na net

Agencia Estado - 31/7/2008 11:25

Genro defende punição a quem torturou na ditadura

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu hoje a punição a militares, policiais e agentes do Estado que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). No entender do ministro, essas práticas constituem crimes comuns, e não crimes políticos, e por isso seus autores não podem ser beneficiados pela anistia de 1979. "A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum. Não foi um ato político. Ele violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem que ser responsabilizado."

Genro fez as declarações no Ministério da Justiça ao abrir uma audiência pública que tem por tema "Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil". O ministro afirmou que a defesa da punição não é "revanchismo" do governo, e sim parte de uma discussão democrática e necessária. "O povo e o governo que têm vergonha têm de fazê-la, sem se incomodar com insinuações de pequenos blogs que nos acusam de revanchismo. É uma discussão de fundo sobre as instituições da República e o futuro da democracia", declarou Genro.

A audiência pública, no ministério, tem por objetivo analisar a definição de responsabilidades, tanto no plano civil como no plano criminal, de agentes do Estado que tenham matado e praticado torturas no período em que o País foi governado por militares. Para o ministro da Justiça, os "violadores dos direitos humanos" agiram fora da ordem do próprio regime militar. Tarso Genro afirmou que a anistia, no caso brasileiro, beneficiou apenas os autores de crimes políticos. "A anistia não foi um ponto de chegada, mas um ponto de partida do processo de reconciliação nacional", declarou o ministro.

Escrito por Janio Ribeiro às 17h17
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Perguntas sem respostas.

Porque o Deputado federal e Empresário Rural quer mais uma vez ser prefeito de Indaiatuba?

Será que alguém acredita em promessas não cumpridas ao longo dos 12 anos e repetidas agora?

Escrito por Janio Ribeiro às 10h55
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Para nossa reflexão

"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe." (Jean Piaget)

Escrito por Janio Ribeiro às 15h34
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Deu na Net

Escrito por Janio Ribeiro às 15h17
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Charge do Tribuna desta semana

Nota do Blog : Falta representatividade e sobra interesses mesquinhos na atual composição da Câmara Municipal.

Escrito por Janio Ribeiro às 15h02
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Deu na Folha: Fiquemos de olho no Deputado da cidade.

29/07/2008 - 11h46

Em telegrama, Chinaglia ameaça cortar salários de deputados ausentes

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RENATA GIRALDI
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou os 512 deputados para que estejam em Brasília na próxima semana sob pena de serem punidos com descontos nos salários. Para lembrar os colegas que serão realizadas sessões deliberativas --com votações-- de segunda à quinta-feira, o petista enviou telegramas para cada um dos parlamentares.

No telegrama encaminhado a cada deputado, Chinaglia detalha que serão realizadas sessões nas duas primeiras semanas de agosto. No texto, o presidente da Câmara informa que as sessões serão realizadas nos dias 4, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de agosto.

Em seguida, Chinaglia afirma que "haverá registro [de presenças e ausências] no painel eletrônico [localizado no plenário da Câmara] com efeito administrativo". Na prática, essa informação significa que aquele que faltar sem justificativa pertinente poderá ter o salário descontado.

Acaba no dia 31 o recesso legislativo de julho, depois das atividades parlamentares ficarem paralisadas desde o dia 17 --como prevê a Constituição Federal. Neste período, houve um grupo de senadores e deputados que ficou de plantão para situações consideradas de emergência, mas não foram acionados para retornar a Brasília.

Desafio

O desafio de Chinaglia é garantir quórum --e assegurar consenso-- para realizar as votações no período que antecede as eleições municipais. Nos dias anteriores ao 5 de outubro, vários deputados estarão dedicados às próprias campanhas ou de correligionários nos Estados, o que promete esvaziar as atividades do Legislativo no segundo semestre.

Apesar da esperada paralisia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já enviou seu recado: quer a inclusão da proposta que aumenta o rigor sobre os grampos telefônicos entre as prioridades de votação no segundo semestre. Há, ainda, uma série de outras matérias a espera de acordo e quórum para serem discutidas e votadas.

No que depender de Chinaglia, as prioridades são as votações do destaque que ainda resta da CSS (Contribuição Social para a Saúde) no plenário da Câmara, além da proposta de reforma tributária --que nem foi apreciada pela comissão especial, que trata exclusivamente do assunto.

Além da conclusão da votação da CSS e a reforma tributária, os governistas têm entre suas prioridades o projeto que fixa cotas nas universidades públicas federais e matérias como a PEC (proposta de emenda constitucional) do trabalho escravo e o projeto de reestruturação de cargos na administração federal.

Escrito por Janio Ribeiro às 14h30
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